Termos de Serviço

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1. Serviço Oferecido

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2. Regras para Anunciantes

3. Responsabilidade do Usuário

4. Modificações nos Termos

O tranvestis-portugal.com pode alterar estes Termos a qualquer momento. As mudanças entram em vigor a partir de sua publicação no Site.

5. Política de Privacidade

O Site pode armazenar informações de navegação para melhorar a experiência do usuário. Nenhum dado pessoal será vendido ou compartilhado com terceiros, salvo obrigações legais.

6. Disposições Finais

Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Qualquer litígio será resolvido de acordo com as leis de Portugal, sendo competente o foro de Lisboa.

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